civil de casado(a) e separado(a) de fato, com quem: (
) deixei filhos;
ou
(
) não deixei filhos.
RESOLVEM, por meio deste instrumento particular, celebrar a presente transação para que a parcela de indenização do seguro DPVAT que nos é devida pelo falecimento de nosso cônjuge ou companheiro(a), seja dividida em partes iguais entre nós.
CONCORDAMOS plenamente que, mediante o pagamento da indenização, na forma por nós acordada no presente termo de Conciliação, damos a mais ampla, geral e irrevogável quitação e nada mais podemos reclamar em Juízo ou fora dele, com relação a indenização do seguro DPVAT que nos era devida pelo falecimento da vítima acima indicada, responsabilizando-nos civil e criminalmente pelas declarações aqui prestadas. |